tonY PaCheco*
Prefeitura faz lei “sob medida” para Itaipava Arena Fonte
Nova
e na prática impede fiscalização da Sucom e libera poluição
sonora
A Itaipava Arena Fonte Nova, contra todo bom-senso, foi "plantada" no meio de milhares de residências. Não seria um problema maior se fosse só para futebol, mas resolveram transformá-la em casa de show sem tratamento acústico...
A Prefeitura de Salvador fez um decreto “sob medida” para
que a Itaipava Arena Fonte Nova possa fazer 100 shows por ano e emitir sons de
madrugada de 110 decibéis, isto é, ACIMA DO DOBRO das normas federais e quase O
DOBRO do que prevê a própria “Lei do Silêncio” (lei municipal 5354/98). Por
isso, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Antonio Sérgio
Mendes entende que o decreto seria “ilegal”. Com efeito, pelo mais elementar
entendimento sobre isonomia de tratamento, qualquer outro empreendimento ou
mesmo pessoa física poderá argumentar que se a Arena tem direito de emitir sons
madrugada afora em nível de provocar surdez, a Sucom não poderá mais autuar
ninguém por poluição sonora em Salvador.
O novo decreto municipal número 24.544, é considerado de “haute
couture”, aquele diploma legal que é feito SOB MEDIDA, como uma roupa destinada
a apenas um usuário que é mais chique do que os outros: é a “alta costura”
legal, enquanto que para as outras casas de show da cidade valeria a lei “prêt
à porter”, a lei casual, aquela para os sem dinheiro e sem poder, vale dizer, o
resto da população pagadora de impostos. O decreto 24.544 foi feito às pressas especificamente
para permitir à Itaipava Arena Fonte Nova realizar mais de 100 shows por ano
com emissão de sons com intensidade de 110 dB “independentemente do horário em
que ocorrer”, inclusive se medido dentro da casa do cidadão vizinho do estádio.
Diz o decreto que o som será “medido (...) no ponto de maior nível de
intensidade no recinto receptor”, isto é, permitir som de britadeira na sala e
no quarto dos vizinhos da Arena.
Segundo a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão
federal, seguindo recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde, órgão
das Nações Unidas, 110 decibéis é o início do “desconfortamento alto, atingindo
o limiar da dor”. Ainda segundo a ABNT, citada pela Agência Ambiental
Pick-upau, sediada em São Paulo, “Recomenda-se o nível de 40 dB (A) para o
descanso e o sono, permitindo variação de 35 e 45, conforme Associação
Brasileira de Normas Técnicas, seguindo orientação da Organização Mundial de
Saúde. Os ruídos com intensidade de até 55 dB (A) não causam problemas graves
às pessoas, mas a partir deste nível há início do estresse auditivo, cujas
conseqüências são incômodo, fadiga, insônia e outros sintomas.”
SAÚDE? SÓ A DOS FUNCIONÁRIOS.
A “Lei do Silêncio” da própria Prefeitura de Salvador (Lei
nº 5354 de 28 de janeiro de 1998), diz textualmente:
“Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, os níveis máximos de
sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou
atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais
ou especiais, públicas ou privadas assim como em veículos automotores são de:
I - 60 dB (sessenta decibéis), no período compreendido entre
22:00h e 7:00h;
II - 70 dB (setenta decibéis), no período compreendido entre
7:00h e 22:00h.”
Sendo assim, o Decreto 24.544 quer permitir que chegue às
residências do entorno da Fonte Nova emissão de sons no limiar no qual há até
risco de surdez.
O mais estranho, no entanto, é que ao “permitir” 110
decibéis em shows no estádio, a Prefeitura resolve fugir da responsabilidade
sobre os danos causados à saúde dos próprios funcionários que estiverem
trabalhando nos eventos. Vejam o texto do decreto sobre isso: “Art. 6º Para
garantia da proteção auditiva dos que trabalham dentro da Arena Fonte Nova,
durante os eventos realizados, deverão ser disponibilizados a estas pessoas o
uso efetivo de protetor auricular interno do tipo plug de cordão”. Quer dizer,
os moradores do entorno, que pagam seu IPTU e outros impostos e taxas à
Prefeitura, podem sofrer emissão de som que cause até surdez, agora, quem
trabalhar no evento deverá usar protetor? É isso mesmo que a Prefeitura quer
que entendamos?
ResponderExcluirMarinaldo Mira
9 de mai (Há 1 dia)
para mim
Olá T.P., bom dia!
As medidas adotadas pelo prefeito estão deixando os eleitores deles chocados e indignados, como eu por exemplo! Em pouco tempo, chegaremos até ao absurdo de admitirmos que éramos felizes com João Henrique e não sabíamos!
Falam que o prefeito faz uma 'boa' administração, só pq vem colocando asfalto em algumas vias principais da cidade, que estavam destruídas (mais do que obrigação). Sinalização não existe e quando tem é malfeita! E, as outras demandas do município, como nas áreas de Educação, Saúde, Transportes, Moradia, entre outras nada! As grandes e médias empresas - mandam na cidade, e ponto final! O contribuinte como eu e vc, que se exploda!
um bj
Mira